QUESTIONÁRIO

1 – A Lei n° 5.692/71 significa uma ruptura completa com a Lei n° 4.024/61?

Sim, pois no período em que foi constituída a Lei 5.692, foi o momento mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que PE instituída a referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

2 – Todavia, as diferenças entre as duas leis não podem ser minimizadas, o que refletia, nas suas épocas cada uma dessas leis?

Na Lei 4.024/61, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecia as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação dos brasileiros. Sendo um período caracterizado pela fertilidade da educação nacional com a criação do Centro Popular de Educação, a educação passa a ter ministério próprio: O Ministério da Educação e Cultura, campanha de alfabetização criada por Paulo Freire, criação do Conselho Federal de Educação – CFE que substitui o Conselho Nacional de Educação – CNE e os Conselhos Estaduais de Educação – PNE e a criação do Plano Nacional de Educação – PNE e o Plano Nacional de Alfabetização – PNA.
Na lei 5.692/71, um golpe militar aborta todas as atividades de se revolucionar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram “comunizantes e subversivas”. O Regime Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos e feridos, nos confrontos com a policia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; O Decreto Lei 477 calou a boca de alunos e professores. Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil para acabar com os “excedentes” (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório. Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, aproveitando-se em sua didática do expurgado Método Paulo Freire.

3 – Na Lei 5.692/71, como foram agrupados os anteriores curso primário e ciclo ginasial?

Não havia uma pressão popular para a extensão da escolarização primária, reivindicações de aumento do número de escolas secundárias e superiores que eram insuficientes para recobrir toda a população e a escola elementar atendia uma parcela crescente da sociedade. O governo militar reformou o ensino primário e secundário com ampliação da obrigatoriedade escolar para oito anos. NO primeiro grau, o antigo ensino primário e o ginasial foram associados, compondo oito anos de escolarização, tornada obrigatória.

4 – E o Segundo Grau?

O ensino secundário teve centralidade adquirida pela questão de formação para o trabalho introduzida no ensino secundário, como a principal finalidade da educação escolar.

5 – Como se deu a “descaracterização” do Segundo Grau?

O Segundo Grau passou a corresponder na legislação anterior que se denominava colegial ou técnico, mantendo a equiparação ente os dois ramos de ensino. A reforma do sistema de ensino brasileiro foi norteada pela necessidade de dotar o país com uma força de trabalho afinada com a demanda do setor produtivo e a descaracterização do ensino médio técnico se insere na mesma lógica.

6 – Que impacto essa Lei teve na Escola Normal?

Uma educação que privilegiava o caráter utilitário do conhecimento, em detrimento de conteúdos considerados dispensáveis porque “teóricos”, de outro lado, esta escolha se deve a hipótese, de ter sido formulada em um contexto sócio-político e econômico diferente, mantendo o caráter tecnicista que marcada por essa legislação.

7 – Mas por que a Lei nº 5.692/71 acabou?

A Lei tinha como pretensão fundamental, impedir o acesso ao grande numero de alunos egressos di ensino médio ao ensino de terceiro grau. O responsável pelo fracasso da Lei n° 5.692/71 foi constatado pela obrigatoriedade da profissionalização a todos os alunos e a todas as escolas; proporcionando, desta forma, a desativação de redes inteiras de escolas, com o argumento de que todas seriam profissionalizantes, constituindo-se assim uma grande imprudência. Até por que muitos fatores davam à escola um disfarce de profissionalização e esta funcionava precariamente.

8 – Tanto a Lei n° 7.044/82 quanto o parecer CFE n° 76/75 o que dizem?

A Lei n° 7.044/82 veio corrigir as falhas da Lei n° 5.692/71, anteriormente elaborada. Cuida dos objetivos do ensino d e1º e 2º graus, ordenando o currículo e a inclusão de opções que atendem às diferenças individuais doa alunos, mas, sobretudo à eliminação da obrigatoriedade da profissionalização no 2º Grau, no seu art. 8º, substituindo o termo “qualificação para o trabalho” transformando-o em “preparação para o trabalho”.
Em síntese, a educação profissional Brasileira deu um salto no tempo: Flexibiliza as possibilidades de relacionamento entre o ensino médio e a educação profissional de nível técnico, já que integras as possibilidades anteriores (formação subseqüente, formação concomitante) a formação integrada. Altera dispositivos da Lei n° 5692/71, referentes à profissionalização do ensino de segundo grau.
Quanto ao parecer n° 76/75 discute a formação do magistério, tendo em vista que a Lei n° 5.692/71 que instituiu o novo ensino de 1º e 2º grau e a segunda particulariza as Licenciaturas das áreas de Educação Geral, estabelecendo a estrutura e prevendo os campos a disciplinar para sua caracterização, destes campos fazem parte os curso de Educação Artística e Ciências, como objetivações do modelo adotado,incluindo critério para a adaptação das situações pré-existentes. Indica que por fim, focaliza os Estudos Superiores de Educação: sua concepção, sua estrutura e seus campos, com implicações para a organização dos departamentos ou faculdades que deles se encarreguem.

QUESTÕES TRABALHADAS EM GRUPO

Relações interinstitucionais (MEC, Rede federal, Estados, Municípios, Movimentos sociais, Universidades, Sistema S, outros)

1. O papel do governo federal na implementação das políticas públicas da EPT?
- É o de financiador e fiscalizador.

2. Quais as alternativas para garantir a consolidação da EPT nos estados e municípios?
- Formação docente, investimento na infra-estrutura, estudo permanente da demanda.

3. Como os movimentos sociais, sistema S, universidades podem contribuir com as políticas públicas da EPT?
- Ampliar a oferta proporcional a EPT, qualificar profissionais no campo, contribuir com as políticas públicas, ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuito no país, formação dos docentes p/educação profissional, trabalhar com ações articuladas com a rede privada e pública.

Divulgação, acesso e permanência do estudante da EPT
1. Quais estratégias de divulgação podem ser utilizadas para que a sociedade tenha conhecimentos de curso da EPT e participe?
- Estratégias de divulgação para se conhecer melhor a proposta da EPT, palestras, TV, jornais, seminários, etc..

2. Quais as formas de acesso podem ser oferecidas ao aluno para ingresso no curso da EPT?
- Ampliação de cursos de formação profissional inicial e continuada, implantação de uma carga horária anual destinada ao aperfeiçoamento e cursos de aprofundamento.


3. Quais as políticas de assistência estudantil que podem ser implementadas para garantir a permanência do estudante nos cursos de EPT?
- Bolsas com incentivo financeiro para aqueles que estejam cumprindo a carga horária, possibilidade de estágio remunerado e possibilidade de emprego garantida ao término do curso.

Uma análise histórica da EPT no Brasil

A formação profissional no Brasil inicia-se em 1909 com a criação das escolas de artes e ofícios e que se destinavam aos pobres e desvalidos da sorte.
Na década de 30 o ensino profissionalizante era destinado às classes trabalhadoras em oposição ao ensino propedêutico destinado às elites.
É da década de 40 a criação do SENAI e SENAC, sistemas que viriam a combinar a iniciativa pública e privada em virtude da demanda provocada pelo desenvolvimento industrial.
Esta situação é mantida até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61) uma vez que esta estabelece a equivalência entre o ensino profissionalizante e o ensino regular muito embora esta mudança não supere a dualidade do ensino.
Novas mudanças no mundo do trabalho (o desenvolvimento industrial) colaboram para a promulgação da Lei 5.692/71, que estabelecia desta vez a profissionalização no ensino médio para todos, mas que logo viria a ser substituída pelo Parecer 76/75, consolidado pela Lei 7.044/82 retornando a modalidade de educação geral.
As políticas públicas passam a arcam com as despesas dos cursos que resultem em retorno econômico e a objetivar a contenção de acesso à universidade, conforme o Decreto 2.208/97. Esta reforma representou a quebra da equivalência entre o ensino médio propedêutico e o profissionalizante. Além disso, a formação profissional de nível básico e médio não exige escolaridade anterior.
Essa reforma representou um retrocesso na educação profissional.

O ideal das políticas públicas brasileiras na década de 90

Para o neoliberalismo a economia deve funcionar sem influência do Estado (Estado Mínimo). No Brasil as ideias liberais iniciaram no Governo Collor e foram fortalecidas no Governo de Fernando Henrique. Em educação estas medidas visam à redução nos gastos e a privatização do ensino fundamental. Ao Estado caberia apenas a educação dos mais pobres, não beneficiados pela iniciativa privada. Assim melhorar a educação para que os indivíduos possam produzir bens de consumo e serviços a baixo custo.

A qualificação profissional, segundo a lógica de reestruturação do capitalismo, abrange a capacidade de aprender a aprender (polivalente), as competências técnicas básicas (saber-fazer) e principalmente as competências relacionais (dinâmica das relações sociais). Essas mudanças, entretanto, não superam as formas de exclusão social nem promovem o desenvolvimento do homem integral se não incluem a análise da dinâmica do processo produtivo, a articulação teoria-prática e a capacitação docente.

REFLEXÕES DOS FILMES

RATATOULLE
No filme Ratatoulle, a personagem principal é Remy, um ratinho que sonha em trabalhar como chefe de cozinha. Para isso, tinha que ir contra todos os argumentos negativos de sua família que sempre o aconselhava para ele se contentar em ser um rato e nada mais.
Esse fato lembra o mundo do trabalho, onde muitos precisam começar do zero para enfrentar muitas dificuldades que surgem para conseguir uma oportunidade de trabalho, além dos preconceitos existentes que interferem diretamente quando se procura uma oportunidade de emprego. Remy não queria entender que a profissão de chefe de cozinha não combinava muito com sua condição de rato. Mas o pequeno ratinho era muito determinado e quis apostar em uma oportunidade e tentar. Terminou chegando a Paris e foi acabar em um dos restaurantes mais conceituados da capital francesa pertencente ao então Sr. Gusteau um ídolo do pequeno ratinho. Remy então não desperdiça a oportunidade de se tornar um grande cozinheiro, mesmo que para isso tenha que ser coargilvante neste cenário. Mas muitos acontecimentos vão se desenrolando nesta aventura do ratinho que queria ser cozinheiro. Percebe-se que Ratatoulle representa o quadro de muitas pessoas que sonham com um futuro melhor, que sofrem dia-a-dia que não são bem vindas nos ambientes de trabalho e se sentem como Remy, divididas em seu pensamento pelo ato de enfrentar um trabalho tão sonhado e ter que enfrentar as dificuldades do mundo do trabalho.
O HOMEM QUE COPIAVA
Neste filme vemos André um rapaz muito jovem com apenas 20 anos, mas que sofre com as dificuldades do emprego dos sonhos, de ter a oportunidade de ter suas capacidades reconhecidas. Tudo isso esbarra na problemática do mesmo não ter concluído seus estudos por ter que trabalhar para sustentar a mãe. Este fato o faz trabalhar de forma humilde como operador de máquina de Xerox. André gosta de desenhar e tem um talento muito grande para desenhos e tenta uma oportunidade para desenhar quadrinhos, mas não consegue atingir seus objetivos. André se apaixona por uma moça que mora do outro lado da sua rua e daí tenta várias maneiras de se aproximar dela. Silvia trabalha em uma loja e André inventa que vai comprar uma camisola para sua mãe, só que o valor ele não tinha e então começa sua escalada rumo ao crime. Nosso protagonista começa a reproduzir notas falsas de R$50,00 e com isso uma sequência de atos “criminosos” que o farão ascenderem subitamente.
O filme revela que existe a alienação do trabalho, deixando muitos jovens sem saber o que fazer, e até mesmo a apelar para outras condições de conquistar o que quer.
Os jovens vêem o trabalho como uma forma preocupante de sobrevivência e ganham pouco, deixando os estudos de lado em troca de um salário mínimo cheio de sacrifícios. Essa atitude mostra a reprodução alienada do mundo do trabalho na vida de muitos jovens brasileiros que abr4em mão de seus estudos para enfrentar uma mão de obra pouco qualificada para ajudar a família.
O filme deixa claro que a relação dos jovens com o trabalho na sociedade capitalista é muito difícil, deixando com estes jovens muitas vezes em uma situação excludente e injusta.
O DIABO VESTE PRADA
Miranda Priestly era uma famosa executiva do mundo da moda, Anne Hathaway uma jovem jornalista que nunca havia trabalhado com moda de repente se vê candidatando-se a uma vaga de assistente da famosa executiva. Sua chefe não era uma pessoa muito fácil de lhe dar, exigente ao extremo, altamente ditadora e nem um pouco compreensível com os erros de seus subordinados. Enfim Anne consegue o emprego dos sonhos de muita gente, menos o dela, ela só estava mesmo interessada por estar desempregada, o que não sabia é que teria que mudar muitas coisas em sua vida, inclusive seus valores pessoais por este emprego.
A figura de Miranda retrata muito bem o cenário do atual mercado competitivo, aniquilador que se você não ficar atento, as pessoas passam literalmente por cima de você, que não se pode perder tempo quanto às possibilidades de mudança para conseguir se mantiver no mercado. Infelizmente a linguagem é bem forte mais mostra um pouco da realidade. Mas Anne fez sua avaliação pessoal e chegou a um ponto de analisar se valia realmente à pena permanecer em um emprego que embora lhe trouxesse de certa forma uma realização pessoal não lhe trazia uma realização profissional.

A CONCEPÇÃO DO BANCO MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO

O Banco Mundial foi criado na década de 40 no período chamado pós-guerra com o objetivo de reconstrução dos países europeus que foram destruídos pela segunda guerra mundial. Esta instituição financeira ligada aos Estados Unidos tem uma abordagem muito própria de implementar políticas públicas aos países que financia. Um dos maiores focos do BM está na Educação, às propostas do banco para a educação são feitas basicamente por economistas dentro da lógica e da análise econômica. O modelo de educação que o BM chama de educação de qualidade está baseado em variáveis observáveis e quantificáveis. Na verdade a proposta do banco não chega a ser muito pedagógica e sim uma visão técnica demais. Dentro do plano educacional previsto pelo BM os seus credores, tem como meta contribuir para o planejamento dos projetos na área de educação, contribuído com apenas 0,5% de recursos financeiros principalmente no ensino fundamental. Alguns aspectos importantíssimos a se considerar como falhas dos direcionamentos das políticas do BM em relação à educação foi o fato de em suas propostas os professores fica de fora do termo “qualidade”, na verdade o que se percebe é que para eles recaem a responsabilidade do “quantitativo”, de números, resultados. Tal análise econômica, aplicada a educação, opera comparando os benefícios dos custos tanto ao nível de cada individuo como da sociedade como um todo.